Sindicato descobre erro de cálculo no 13º Salário dos Servidores


Com o excesso de reclamações, ocasionados pelos baixos valores pago aos Servidores Municipais, a título de 2ª parcela de 13º salário, o Sindicato procedeu a uma analise mais apropriada em tais demonstrativos de pagamento detectando que o referido adicional vem sendo pago em descordo com a Lei.

Segundo informações do Sindicato o excesso de reclamações se deu por conta dos inúmeros cortes ocorridos em diversas gratificações e adicionais no pagamento dos Servidores, cortes estes ocorridos coincidentemente no primeiro pagamento efetuado pela Prefeitura, após as eleições Municipais deste ano. Estes cortes, em parte, é que foram os responsáveis pelos cálculos reduzidos da segunda parcela do 13º salário.

Ainda Segundo o Sindicato, o Estatuto dos Servidores Municipais, assegura o pagamento do 13º salário, calculado sobre o total da remuneração devida ao Servidor no Mês de dezembro, incluindo-se nesta conta, todos os adicionais recebidos no mês de dezembro, seja de forma fixa ou variável. Ocorre que várias vantagens estão sendo diminuídas dos contra-cheques, na hora de se calcular o 13º salário.

Ao detectar o erro, a Diretoria do Sindicato, imediatamente tomou providencias para corrigi-lo. Foi feito requerimento ao Prefeito, solicitando a tomada de providências para a solução do problema que está causando prejuízos á Categoria. Caso não tenha uma resposta do Prefeito, ou caso esta resposta seja negativa, ou ainda os argumentos do Governo, não nos convença que os cálculos estão sendo efetuados de foram correta. Será ajuizada ação judicial para a correção do problema. Afirmou Eliezir Marchiote, Presidente do Sindicato.

Segundo Eliezir, esta atitude (de requerer administrativamente) é para se esgotar a via administrativa. Exigência do Poder Judiciário quando se tem uma demanda contra o Poder Público.

Foi requerido ainda o levantamento das perdas ocorridas nos últimos 5 anos, que são as perdas que ainda não prescreveram, portanto podem ser reclamadas pelos servidores. Ou seja, como estamos ainda em 2012, pode se clamar as perdas dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.  

Na hora de fazer o protocolo do requerimento, ainda veio a surpresa, este não foi possível, pois a Prefeitura estava FECHADA, segundo informações, só estavam sendo efetuados serviços internos, e prefeitura voltará a funcionar normalmente só no ano que vem, isto levaria a categoria a perder o direito de reclamar as eventuais diferenças do ano de 2008, por conta da prescrição.

A providência adotada pelo Sindicato foi de mandar o requerimento para o Prefeito, pelo correio, com aviso de recebimento (AR), tudo isto em pleno dia útil. Já estamos acostumados com estas “esquisitices”. É uma prefeitura que pode tudo! Alfinetou Eliezir.


ASCOM SOS Cidadania