APROVADA PERMISSÃO DE CARROS DE SOM ATÉ 85 DECIBÉIS

Carros de som, comumente utilizados como meio de informação, não terão mais uma barreira legal ao seu funcionamento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 20 de dezembro de 2012, em segunda discussão, o projeto de lei 1.469/12, que altera a Lei 126/77 (sobre poluição sonora) e permite o funcionamento de carros cujo som não ultrapasse os 85 decibéis. “Assim ninguém é incomodado e as atividades que dependem desse meio de informação, sobretudo no interior, não são afetadas”, diz o autor, deputado Luiz Martins (PDT), informando que o Poder Judiciário, baseado na Lei 126/77, vinha proibindo esta atividade em algumas cidades do interior. “Isso vinha prejudicando a economia local, que se utiliza desse recurso para fazer divulgações e propagandas”, acrescenta.

[MP3] Ouça a Rádio Alerj



O texto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral, diz ainda que os municípios regulamentarão a lei. “Claro que deve haver um controle sonoro para que não se cause danos aos seres humanos, mas devemos permitir que cada município regulamente a presente lei”, sugere Martins. Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

ALERJ/ Fernanda Porto