POLÍTICA: Câmara aprova dois importantes Projetos um de Emenda e outro Lei


A reunião desta quinta-feira(11abril) da Câmara dos Vereadores de Natividade foi atípica das que vem ocorrendo nos dois últimos mês teve a duração de apenas 48 minutos, sendo que na normalidade estava tendo a duração de 2 horas.

Os momentos mais importantes da reunião foram:

A aprovação por todos do  Projeto de Emenda 01/2013, de autoria dos Vereadores Drª Ivete, Bernardo de Pinho, Rogério Moreira e Rogério Alvarez, que pede que se acrescente  inciso ao art. 68 da Lei Orgânica do Município de Natividade, o inciso diz o seguinte:

"Artigo 68 - ...

"XXXVI - encaminha a Câmara em até 48 horas após sua publicação todos os Editais de Licitação, Contratos, assim como todos os Decretos e Portarias de nomeação e exoneração de servidores municipais."

A aprovação do Projeto Lei 013/2013, de autoria da Vereadora Drª Ivete, que revoga o artigo 28 e parágrafos 1º e 2º da Lei municipal que dá possibilidade ao executivo de criar a estrutura do executiva municipal, como também estabelece que o executivo pode fazer leis por decreto.  

Sendo que tanto a Emenda quanto a Lei o Prefeito Municipal terá que sancionar para poderem entrar em vigor.

Outro fato interessante é que o Vereador Rogério Alvarez, mostrou em tribuna parte do contrato do convênio do Município com o Hospital de Natividade, que  desmente o comunicado que a Prefeitura colocou nos PSFs, dizendo que as dúvidas as pessoas poderiam ir até a  direção do Hospital que o mesmo responderia pelos questionamentos, até está responsabilidade é da Prefeitura Municipal.

O contrato mostra que o Hospital de Natividade não tem responsabilidade nenhuma quando a rescisões de contrato com esses contratados, a responsabilidade é totalmente da Prefeitura Municipal de Natividade em pagar os direitos desses contratados. Segundo ainda o Vereador Rogério Alvarez, ele teve dificuldades de consegui esta parte do contrato, para assim provar a total responsabilidade do Executivo sobre o pagamento do direitos trabalhistas dos contratados, e não do Hospital de Natividade como havia sido vinculado semanas anteriores.

Ouça na Integra a reunião da Câmara: