POLÍTICA: Câmara de Vereadores regulamenta a TRIBUNA LIVRE

Dispositivo previsto na Lei Orgânica do Município através do qual, cidadãos comuns e representantes da Sociedade Civil Organizada podem se comunicar diretamente aos vereadores, a tribuna livre foi regulamentada no ano de 2002, tendo sido muito utilizada até o ano de 2008 quando os vereadores da época resolveram suspender o uso da mesma.

De lá pra cá o retorno do uso da tribuna livre ou tribuna popular, como também é conhecida, passou a ser uma reivindicação constante dos Natividadenses, tendo sido uma das principais reivindicações da mobilização popular que, levou manifestantes para frente da sessão solene comemorativa do aniversário da Cidade, no dia 20 de junho.

Para atender a reivindicação dos Manifestantes, a Câmara de vereadores agiu rápido e a resolução foi aprovada na sessão desta terça-feira 16/06, podendo, a tribuna  já ser utilizada pelos interessados na próxima sessão, que acontecerá no dia 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
A Vereadora Dra Ivete criticou o fato de o uso da tribuna popular ter sido reduzido em relação a regra anterior, de duas vezes para uma única vez por mês e também o fato de ter sido regulamentado o uso por um cidadão, uma única vez por ano.

Membros da SOS Cidadania consideram que apesar das limitações, ouve um grande avanço com o retorno da Tribuna Popular e questões pontuais poderão ser alteradas posteriormente, sendo que esta também é a opinião de diversos vereadores. 

Além da tribuna livre, os manifestantes reivindicaram o retorno da transmissão das sessões da Câmara através do rádio, tal proposta está sendo discutida por outra comissão de Vereadores e representantes do Movimento.

A principal reivindicação dos manifestantes, em relação ao Poder Executivo é Transparência nas ações do Governo e o fim da corrupção no uso do dinheiro público. Para alguns dos organizadores do movimento um passo importante que o Prefeito tem que dar, para demonstrar que atende anseios populares é implantar, com eficiência, o Portal da Transparência do Município.

De acordo com o previsto na Lei complementar federal 131/2009, desde 28 de maio de 2013 os Municípios menores de 50 mil habitantes, que tiveram um prazo de 4 anos para se adaptarem, estão obrigados a divulgar de forma pormenorizada, os dados financeiros na internet, mas o Município de Natividade não está cumprindo a lei e nenhuma informação sobre suas despesas, foi divulgada no portal. Confira em www.natividade.rj.gov.br

A SOS cidadania vem cobrando, de longa data, transparência nos atos do Governo Municipal, divulgando na internet todos os atos que consegue, e encontra muita dificuldade de ter acesso a diversos atos do governo. Para conferir a lista dos atos oficiais já divulgados pela SOS CIDADANIA, basta clicar em Leis decretos portarias ou editais no “menu” atos oficiais.

Até os vereadores investidos no mandato  como legítimos fiscais do Povo têm dificuldade de ter acesso a diversas informações, com o Prefeito preferindo desafiar a Lei do que fornecer os informações solicitadas.

Clique aqui e confira a íntegra do novo regulamento da tribuna Livre

Ouça a íntegra da sessão da Camara de Vereadores




SOS CIDADANIA