Prefeito de Natividade reassume o cargo por Liminar

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O vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, determinou o retorno do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e do vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), aos respectivos cargos, até o julgamento do recurso pela Corte. O presidente da Câmara Municipal, Fabiano França Vieira, que ocupava provisoriamente o cargo de prefeito, já foi comunicado da decisão. No dia 31, o juiz da 43ª ZE, Laurício Miranda Cavalcanti, havia cassado os mandatos de Taninho e Welington, tornando-os inelegíveis por oito anos por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2012 e abuso do poder econômico.

Na decisão, de caráter liminar, o desembargador argumentou que o TRE-RJ “adota entendimento consolidado no sentido de que se deve evitar a alternância na chefia do Poder Executivo municipal, por acarretar descontinuidade da gestão dos serviços administrativos, instabilidade política na localidade e insegurança jurídica”. Além disso, “considerando a possibilidade de nova análise por esta Corte de todo o conjunto probatório dos autos no âmbito do recurso eleitoral interposto, a prudência aconselha que se preserve a soberania popular até decisão deste Tribunal Regional Eleitoral”, redigiu o magistrado.

Processos relacionados: AC 3887; AIJE 84291

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