Publicado decisão que cassa mandato do prefeito de Natividade

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ), publicou nessa sexta-feira 21-03  o acórdão do último dia 12 de março, que define o afastamento do prefeito de Natividade.

Responsável pela 43ª Zona Eleitoral Juiz Luiz Alberto Nunes da Silva (Titular em Bom Jesus do Itabapoana)  é  aguardado ainda nessa sexta-feira em Natividade para que seja encaminhado a Câmara de Vereadores o documento oficial convocando a imediata posse do Presidente da casa Fabiano França que assume ainda nessa sexta-feira

No Acórdão, o TRE-RJ confirma a sentença de Natividade que cassa o mandato do Prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo e o Vice Welligton Nascif, por abuso do poder politico tornando-os inelegíveis por 08 anos e multando a cada um no valor de R$ 100 mil reais.

Diário da Justiça N. 058 Pag. 02/03. Acórdão de 12/03/2014.

RELEMBRE O CASO:

TRE-RJ cassa prefeito de Natividade
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, na sessão desta quarta-feira (12), a sentença do juiz da 43ª Zona Eleitoral cassando os mandatos do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e do vice, Welington Nacif de Mendonça, por abuso de poder político. Com o voto de minerva do presidente, desembargador Bernardo Garcez Neto, prevaleceu o entendimento de que, na campanha de 2012, eles utilizaram servidores municipais para fins eleitoreiros em horário de expediente.
A Corte determinou ainda que o presidente da Câmara assuma até a realização de novas eleições, já que Taninho obteve 51,32% dos votos válidos. O prefeito e o vice, cassados, foram acusados de determinar a participação de servidores públicos efetivos e comissionados em evento do governador do Estado, em 3 de outubro de 2012. Teriam ainda retaliado servidores que não compareceram. Com a cassação, ambos ficam inelegíveis por oito anos e devem pagar multa de R$ 100 mil cada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: AIJE 84109

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