Vereadores de Natividade voltam atrás e votam contra emenda da transparência

Na sessão de ontem (10-04), a Câmara de Vereadores votou em segunda votação o projeto 01/2014 de autoria da vereadora Dr. Ivete e dos Vereadores Rogerio Dentista, Rogerio Moreira Bernardo de Pinho. O projeto melhorava a redação do artigo 94 da Lei orgânica do Município (LOM) e garantia a transparência na publicação dos atos oficiais do Município, pois todos, além de serem publicados em jornais, teriam de ser publicados também na internet.

Na primeira votação todos os vereadores presentes à sessão, votaram favoravelmente a aprovação do Projeto. Ontem na segunda votação, os Vereadores Severiano Neném, Robson do Açougue, Jorge do Caminhão, Luizinho Costa e Filho Barreto, mudaram de opinião e votaram contra.

Mantiveram os votos favoráveis A Vereadora Dra. Ivete, Bernardo de Pinho, e Rogério Dentista, o Vereador Rogério Moreira e o vereador Eriques Lopes, não estava presente à sessão, o vereador Fabiano Bim, por ser o Presidente da Câmara, só vota em caso de empate. Assim com 5 votos contra e apenas três a favor, o projeto de Emenda não foi aprovado.

Dra. Ivete, na defesa do Projeto voltou a defender a facilidade que todos teriam para ter acesso às informações públicas, caso estas estejam disponíveis na internet e lamentou o fato de mais uma vez, alguns vereadores terem sido contrários ao acesso as informações.

Para ela, o fato de o Prefeito não cumprir a Lei Federal 12527 (Lei de Acesso as Informações) e também não cumprir a lei Complementar Federal 131/2009, que determina que os Prefeitos divulguem as informações sobre as despesas públicas na internet, não é só incompetência não, é sinal de que há algo errado com os gatos do dinheiro público no Município e por isto não pode haver transparência. O pior é o Prefeito fazer isto com a concordância de alguns colegas vereadores, aqueles que deveriam fiscalizar.

SOS Cidadania