Ex-prefeito de Natividade acumula mais uma derrota na justiça

Afastado do cardo de prefeito a vários dias, o ex-prefeito de Natividade Marcos Antônio da Silva Toledo (Taninho) e o vice Welligton Nascif de Mendonça tiveram nessa terça-feira mais uma derrota.

Acusados de uso indevido dos meios de comunicação em processo movido pela coligação Porque Natividade Merece Mais, o ex-prefeito apesar de inelegível e afastado do cargo tentou ao longo dos últimos dias uma liminar que desse a ele, o direito de aguardar o prosseguimento do processo no cargo, mas o sabor da decisão não foi o esperado.

Após o processo tramitar no TSE desde o dia 25 de Junho, e chegar a Presidência do TSE, o MinistroMinistro DIAS TOFFOLI, decidiu pela não realização de novas eleições até o julgamento do recurso, porem com a permanência do ex-prefeito afastado.

Consta do acórdão regional que “[...] Taninho abusou de sua posição de chefe do Poder Executivo Municipal para atender seus interesses eleitorais visando ao pleito que se aproximava, desvirtuando a propaganda institucional e utilizando recursos públicos para financiar a divulgação de reportagens que promoviam a sua pessoa ou prejudicavam a candidatura de seu adversário, incorrendo, assim, em abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico” (fl. 1.752). 

Na decisão o Ministro pondera ainda que o posicionamento desta Corte é no sentido de se evitar a sucessiva alternância na chefia do Poder Executivo Municipal atuando a Liminar tão somente para suspender a realização de novas eleições até o julgamento do mérito do recurso por esta Corte.

Com a decisão, o vereador Fabiano França presidente da câmara de vereadores de Natividade, permanece no cargo até o julgamento do recurso que deverá ocorrer nas próximas semanas..

Resumo da Notícia