Ex-Prefeito de Natividade condenado por Improbidade

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, compondo o polo ativo com o Município de Natividade, ajuizou Ação Civil Pública tendo como réus o ex-prefeito MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO, JOAQUIM ANÍSIO DE SOUZA SANTOS, CIDÁLIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS e IOLANDA FERNANDES DOS SANTOS, por ato de improbidade administrativa, aduzindo o autor que o Município de Natividade, na gestão do primeiro réu, esteve contratando com as empresas Anísio Auto Center e Anísio Auto Peças, pertencentes ao segundo réu, cunhado do prefeito e assim agindo violando norma insculpida no art. 98 da Lei Orgânica de Natividade.

Com a chegada do processo para conclusão a Juiza LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA CONDENOU OS RÉUS  à suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado; pagamento de multa civil de 04 (quatro) vezes o valor da última remuneração do primeiro réu como Prefeito Municipal de Natividade, acrescida de correção monetária na forma da Lei, valor este a ser apurado em sede de liquidação de sentença; e proibição de qualquer empresa dos réus de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 03 (três) anos.

O Processo No 000237022.2012.8.19.0035, tramitava na comarca de Natividade desde o dia 08 de Novembro de 2012 e pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça.

O ex-prefeito Marcos Antonio da Silva Toledo (Taninho) e o atual prefeito em Natividade apos decisão da Justiça Eleitoral, Vereador Fabiano Vieira não foram encontrados para falar sobre o caso.

Em processo eleitoral, o ex-prefeito já havia perdido o cargo por Abuso do Poder Político e Economico. O Presidente da Câmara Fabiano Vieira ocupa o cargo de prefeito em Natividade desde o dia 25 de Junho.

Resumo da Notícia