Câmara de Natividade votará orçamento de 2015 esta semana

Enviado a Câmara Municipal em agosto, o projeto de lei 018/2014, que trata da proposta de orçamento para o Município de Natividade será votado esta semana, pois é última semana em que ocorrem a sessões da Câmara, que entra em recesso a partir de quinta-feira (18-12).
A proposta estima que o Município vai arrecadar, líquidos em 2015, um montante equivalente a R$ 58.600.000,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos mil reais). Como determina a lei a proposta de orçamento fixa as despesas do Município em igual valor, visando que o Prefeito não gaste mais do que arrecade.

A discussão maior sempre se dá por conta do percentual deste orçamento que o Prefeito fica autorizado a suplementar por decreto, ou seja, “mudar verba de lugar” sem autorização dos Vereadores. Novamente a Proposta repete o polêmico percentual de 50%, percentual este que os vereadores consideram muito alto.
Além de poder remanejar 50% do orçamento previsto, se a lei for aprovada conforme o projeto, no ano que vem o Prefeito ainda poderá gastar sem as devidas autorizações dos Vereadores, recursos vinculados a reserva de contingência, que aparece na proposta de orçamento com um valor acima de 2 milhões de reais e mais o chamado excesso de arrecadação (aquilo que o Município arrecada acima do valor previsto no orçamento), para se ter uma ideia, este valor no ano de 2014, pode chegar a 12 milhões de reais.


Para os membros da SOS CIDADANIA, que tentam acompanhar estes números de perto, falta transparência nestas discussões. Para eles o Prefeito deveria tratar lei orçamentaria como um instrumento de aproximação entre o Governo e a Sociedade. Tratar o orçamento como uma lei qualquer, mantê-la engavetada e depois governar dizendo que não tem dinheiro para nada, é uma estratégia rudimentar, que já está mais do que provado que não dá certo, ponderou Eliezir Marchiote, membro do Grupo de trabalho da SOS CIDADANIA.

A proposta da SOS é que se ainda não dá para fazer um orçamento participativo no Município, pelo menos deveriam haver audiências públicas bem divulgadas sobre o orçamento, para que as pessoas interessadas participassem da construção desta lei e pudessem acompanhar sua execução.


Clique aqui e veja a proposta de orçamento para 2015 na íntegra. (Arquivo Zipado, é necessário um programa descompactador para abrir o arquivo.)

SOS Cidadania