Pós CPI, Vereador Bernardo de Pinho entra com pedido de nomeação de Comissão Processante

Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (16-12), o Vereador Bernardo de Pinho entrou com pedido de constituição de uma Comissão Processante, para julgar os eventuais culpados pelos desvios de recursos públicos apontados no relatório da CPI. Bernardo foi o relator da CPI dos empenhos, aberta para apurar supostos pagamentos irregulares a Agentes Políticos e Servidores Públicos nomeados em cargos de confiança no Município de Natividade, na gestão do ex-prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo – Taninho, durante o ano de 2013.

A CPI apontou pagamentos irregulares da ordem de mais de R$ 1.200.000,00. Segundo o Parlamentar o trabalho da CPI precisa ser concretizado com a busca da punição dos responsáveis pelas irregularidades graves apontadas na mesma.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, com o pedido, cabe ao Presidente da Câmara indicar os vereadores responsáveis pela condução da Comissão Processante, que tem a missão de julgar os responsáveis pelos supostos ilícitos apontados no Relatório da CPI.

A CPI investigou e apurou diversas irregularidades em processos de pagamentos da Prefeitura no ano de 2013, teve seu relatório final aprovado por todos Vereadores e foi encaminhado ao Ministério público, para a tomada das devidas providências por parte do Poder Judiciário.

Enquanto a CPI somente investiga, propõe e encaminha o relatório com as irregularidades encontradas, a Comissão Processante, como o próprio nome já diz, tem o Poder de processar os envolvidos nas improbidades administrativas apontadas. Os acusados tem direito a ampla defesa e se condenados no final do processo, podem ser punidos com cassação do mandato por exemplo.

Na sessão de ontem também foi votado e aprovada a proposta de orçamento para o ano de 2015.

SOS Cidadania