Inscrição para Conselho Tutelar de Natividade começa na segunda-feira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natividade torna público o processo de escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019. As inscrições estarão serão realizadas no período de 01 de junho ao dia 31 de julho, no Ganha Tempo.

Serão escolhidos cinco membros suplentes pra compor do Conselho Tutelar de Natividade que receberão pecuniário mensal no valor de dois salários mínimos por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A função de conselheiro tutelar é dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. 

Quem desejar se candidatar à função de conselheiro tutelar deverá ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município há pelo menos dois anos. Além de ter concluído o ensino médio, estar em gozo dos direitos políticos, apresentar quitação com as obrigações militares (no caso do sexo masculino), entre outros. 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

ASCOM PMN