Levantamento
divulgado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade, demonstra os
erros do plano de carreiras da categoria. Os erros constam da Lei 566/2012 que
trata da reimplantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Servidores do
Município de Natividade.
Segundo
informações da Diretoria do Sindicato, o Plano anterior
estava em vigor desde janeiro de 2003, não continha erros, porém nunca foi
aplicado as suas progressões e promoções aos servidores.
O
Sindicato veio cobrando ostensivamente a aplicação do Plano. No ano de 2012, o
ex-prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo -Taninho e então Secretário de
Administração, Leandro Bazete Levone, propuseram a reforma do Plano, de forma
eleitoreira e os Vereadores aprovaram sem nenhuma discussão com o Sindicato, o
que ocasionou os vários erros, posteriormente detectados pelo Sindicato.
Esta
anomalia detectada pelo Sindicato consiste em um erro técnico, que só um olhar
clínico, de quem acompanha muito de perto a legislação relacionada aos
Servidores poderia perceber. Mas por outro lado, foi um erro grosseiro que a
administração pública não poderia ter cometido.
Em que
consiste o erro?
O Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração, como o próprio nome diz, define a
quantidade de cargos, define as carreiras e define a remuneração de todos os
Servidores efetivos do Município. No caso da remuneração existe uma tabela
salarial construída para definir todos os salários de cada um dos cargos
efetivos do Município. No plano anterior esta tabela ficou definida com 2% de
um padrão de vencimento para o outro e 11% de um nível para o outro.
Já no
Plano aprovado em 2012, não foi definido nenhuma alteração para estes padrões
de remuneração e não há um padrão entre os diversos níveis de vencimentos, o
que “caducou” o tabela salarial constante do Plano, fazendo com que diversos
pisos salariais estejam sendo pagos abaixo do valor correto, causando prejuízos
aos Servidores.
Ainda
segundo informado no levantamento feito pelo Sindicato, com a falta de padrão
na tabela há diversos casos em que os salários foram definidos acima do valor
padrão. Como há o princípio da irredutibilidade de salários, para e corrigir a
tabela, a solução será reenquadrar estes servidores em níveis acima de onde
estão com pisos salariais compatíveis com os atuais.
Uma
tarefa bastante complexa que implica em uma revisão geral em todo o Plano de
carreiras recém reimplantado. A cobrança de correção está sendo feita pelo
Sindicato ao Prefeito interino, Fabiano França Vieira. O Sindicato também está
convocando todos os servidores, listados na tabela abaixo para comparecerem ao
Sindicato para solicitaram as correções formalmente ao Município
Os cargos
que estão que estão com os salários definidos de forma errada, para baixo, são
os Seguintes:
CARGO
ATUAL
|
SALÁRIO
PAGO
|
SALÁRIO
DEVIDO
|
DIFERENÇAS
|
Administrador
Classe III- Nível VII- Padrão I
|
EM
VERIFICAÇÃO
|
||
Agente
Cultural -Nível I-Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
Cultural Nível I - Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Agente
Funerário Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
Funerário Nível I - Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Agente
Sanitário
|
EM
VERIFICAÇÃO
|
||
Agente
Sanitário
|
|||
Agente
Sanitário
|
|||
Agente
Sanitário
|
|||
Agente
Sanitário Nível I Padrão D
|
|||
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
social - Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
Social -Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
Social- Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Agente
Social -Nível I - Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível II- Padrão H
|
979,95
|
1.029,80
|
-49,85
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível I- Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível II- Padrão H
|
979,95
|
1.029,80
|
-49,85
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível II- Padrão J
|
999,59
|
1.071,40
|
-71,81
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível II- Padrão J
|
999,59
|
1.071,40
|
-71,81
|
Assistente
Administrativo Classe II- Nível III- Padrão F
|
1.066,08
|
1.098,69
|
-32,61
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão F
|
961,46
|
989,81
|
-28,35
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão H
|
979,95
|
1.029,80
|
-49,85
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão I
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão I
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão I
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão I
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão J
|
999,59
|
1.071,40
|
-71,81
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível II- Padrão j
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível III- Padrão B
|
1.009,99
|
1.015,02
|
-5,03
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível III- Padrão C
|
1.024,69
|
1.035,32
|
-10,63
|
Assistente
Administrativo Classe II-Nível III- Padrão C
|
1.024,69
|
1.035,32
|
-10,63
|
Aux. de
Obras e Serv. Públicos- Nível IV- Padrão G
|
1.173,72
|
1.243,94
|
-70,22
|
Aux. de
Obras e Serv. Públicos- Nível V- Padrão B
|
1.242,92
|
1.250,61
|
-7,69
|
Auxiliar
Administrativo - Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
Administrativo nível I - Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
Administrativo Nível I- Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Auxiliar
Administrativo Nível I- Padrão D
|
836,65
|
857,10
|
-20,45
|
Auxiliar
Administrativo Nível I- Padrão G
|
860,92
|
909,56
|
-48,64
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Auxiliar
de Farmácia- Nível III- Padrão F
|
961,46
|
1.098,69
|
-137,23
|
Auxiliar
de Serviços Gerais-Nível I- Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Eletricista
Nível IV- Padrão G
|
1.172,93
|
1.243,94
|
-71,01
|
Eletricista
Nível IV- Padrão G
|
1.172,93
|
1.243,94
|
-71,01
|
Eletricista
Nível IV- Padrão G
|
1.172,93
|
1.243,94
|
-71,01
|
Engenheiro
Civil Classe II- Nível VIII- Padrão J
|
EM
VERIFICAÇÃO
|
||
Farmacêutico
Classe II- Nível VIII- Padrão J
|
|||
Farmacêutico
Classe III- Nível VIII - Padrão J
|
|||
Farmacêutico
Classe III- Nível VIII - Padrão J
|
|||
Fiscal
de Tributos Municipais Classe II - Nível VI- Padrão G
|
|||
Fiscal
de Urbanismo Classe II - Nível VI - Padrão J
|
|||
Fiscal
de Urbanismo Classe II - Nível VI -Padrão G
|
|||
Fiscal
de Urbanismo Classe II - Nível VI -Padrão G
|
|||
Fiscal
Sanitário Classe II -Nível V - Padrão A
|
|||
Fonoaudiólogo
Classe II-Nível VIII- Padrão J
|
|||
Fonoaudiólogo
Classe I-Nível VIII- Padrão J
|
|||
Guarda
Municipal Classe II- Nível II- Padrão I
|
989,19
|
1.050,40
|
-61,21
|
Mecânico
de Veículos e Maquinas Nível III- Padrão J
|
1.115,13
|
1.189,26
|
-74,13
|
Mecânico
de Veículos e Máquinas Nível III- Padrão J
|
1.115,13
|
1.189,26
|
-74,13
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III- Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III - Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III - Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III - Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III - Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III - Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III- Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III- Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III- Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Motorista
de Veículos Pesados Nível III- Padrão G
|
1.072,40
|
1.120,66
|
-48,26
|
Operador
de Máquinas Pesadas Nível III- Padrão J
|
1.115,13
|
1.189,26
|
-74,13
|
Operador
de Máquinas Pesadas Nível IV- Padrão G
|
1.172,93
|
1.243,94
|
-71,01
|
Psicologo
Classe I - Nível VIII- Padrão J
|
EM VERIFICAÇÃO
|
||
Psicólogo
Classe II- Nível VIII- Padrão J
|
|||
Secretario
Escolar- Nìvel II- Padrão E
|
958,84
|
970,40
|
-11,56
|
Secretário
Escolar-Nível II-Padrão E
|
958,84
|
970,40
|
-11,56
|
Técnico
em Saúde Bucal Classe I-Nível V- Padrão H
|
1.359,05
|
1.408,39
|
-49,34
|
Telefonista
Nível I - Padrão E
|
844,74
|
874,24
|
-29,50
|
Telefonista
Nível I - Padrão F
|
852,83
|
891,72
|
-38,89
|
Telefonista
Nível I -Padrão E
|
844,74
|
874,24
|
-29,50
|
Os
Diretores do Sindicato alerta que pode haver divergências nos dados levantados
devido a dificuldade do Sindicato de ter acesso as informações precisas dos
servidores. e que o ideal é que cada um servidor compareça ao Sindicato para
verificar a sua situação salarial em relação plano de carreiras.
Alem
deste erro na confecção da tabela salarial outro erro grave e que distorce os salários
de vários cargos é o enquadramento errado de diversos servidores ocorrido em
2012, pois enquanto a Lei determinou o enquadramento em um determinado nível, o
decreto enquadrou o servidor em outro. o Sindicato quer uma revisão geral no
Plano de Cargos com vista a corrigir todos estes erros.
A
correção do Plano de correrias está sendo negociada com O Prefeito
Interino, Fabinao França Vieira. A próxima Reunião para tratar do Assunto esta
agendada para o dia 11 de setembro, em horário ainda a ser definido
SOS
CIDADANIA